ANEXO I

PROJETO BÁSICO

01. OBJETO:

Contratação de empresa para a execução da Obra de CONSTRUCAO DO PREDIO TV MUNICIPAL DE FORTALEZA - TV TERRA DO SOL, situada na RuaLeonardo Mota, Nº 2701–Dionísio Torres, sob jurisdição da Secretaria Regional II.

02. SITUAÇÃO ATUAL:

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, dentre as atribuições que lhe compete, tem como meta prioritária melhorar as condições de vida da população. Para tanto, foram criadas Secretarias Regionais dotadas de corpos técnicos nas diversas áreas de atuação capazes de agir preventivamente na visualização de problemas que possam vir a ocorrer nos diversos equipamentos que servem à população que reside ou atua em sua área de abrangência.

A Secretaria Regional II vem adotando, de forma sistemática medidas de modo a viabilizar o bem estar da sociedade em sua área de competência territorial. Dessa forma, considera tal equipamentonecessário à boa prestação de serviços à populaçãode Fortaleza.

03. SOLUÇÃO PROPOSTA:

Faz-se necessária a realização de obra, objetivando a contratação de empresa para a execução do objeto mencionado no item 01 deste Projeto Básico. Assim propomos a CONSTRUCAO DO PREDIO TV MUNICIPAL DE FORTALEZA- TV TERRA DO SOL, atendendo a todas as exigências e características da região, de forma a proporcionar melhores condições de utilização das mesmas, tudo de acordo com as especificações constantes do Memorial Descritivo, cujos componentes foram cuidadosamente estudados e projetados.

04. PRAZO DE EXECUÇÃO:

O prazo de execução da obra será de 300 (Trezentos) dias corridos.

05. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:

A modalidade da licitação será CONCORRÊNCIA PÚBLICA, em função do valor máximo estimado da contratação, e fundamentado no Inciso I do Art. 23 da Lei nº 8.666 de 21.06.93.

06. REGIME DE EXECUÇÃO:

O objeto desta contratação será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, por tratar-se da execução de obra por preço certo de unidade determinada.

07. COMPONENTES:

Além deste Projeto Básico, são partes integrantes do edital:

Orçamento detalhado contendo de cada item, a especificação do Grupo/Subgrupo/Serviço, a quantidade, a unidade, bem como o preço unitário, o preço total do item e do grupo em algarismo, e o preço global máximo da obra.

Cronograma Físico-Financeiro, onde estão delineados os prazos de execução das etapas das obras e serviços e os valores correspondentes a serem pagos pela Secretaria Regional II.

Especificações Complementares ou Memorial Descritivo contendo o detalhamento dos serviços a serem executados, inclusive dos materiais que serão utilizados.

08. PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA:

- FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS

09. VALOR GLOBAL MÁXIMO DA OBRA:

R$ 5.952.053,87 (CINCO MILHÕES NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da seguinte dotação:

Projeto/Atividade: 41101.24.131.0039.1630.0001

Elemento de Despesa: 449051

Fonte de Recursos: 0100

Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2014.

Chefe da Coordenadoria de Infraestrutura

2

OPERAÇÃO URBANA FORTALEZA BELA

anaperes

2014-04-04

juridico